Como Utilizar a Revisão da Vida Toda para Melhorar sua Aposentadoria ou Pensão e Torná-la Mais Justa

Por Fernanda A. Santos Rocha OAB/MG 199.347

Introdução

Bem-vindo ao nosso guia completo sobre a revisão da vida toda e como ela pode ajudar a ampliar seus direitos previdenciários. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente esse tema, explicando o que é a revisão da vida toda, como ela funciona e como você pode se beneficiar dessa revisão para obter uma aposentadoria mais vantajosa.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um mecanismo jurídico que permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham seus benefícios previdenciários recalculados considerando não apenas as contribuições feitas após 1994, como ocorre em regra, mas sim todas as contribuições ao longo de sua vida profissional como segurado. Isso pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria ou pensão, além de possibilitar o recebimento de valores que deveriam ter sido pagos pelo INSS pelo cinco últimos anos mas não foram.

Antes de julho de 1994, o cálculo dos salários de contribuição, que é a base para determinar o valor de seu benefício, considerava a média aritmética simples dos últimos 36 salários. Com a introdução do Plano Real e com as alterações previdenciárias implantadas a época, a média passou a ser calculada com base nas 80% maiores contribuições, se descartando as 20% menores. Isso resultou em um cálculo mais favorável para os segurados que possuíam maiores salários, considerando como ponto de partida o ano de 1994, entretanto, prejudicou aqueles trabalhadores que tiveram redução salarial ao longo da vida, fazendo com que seus benefícios previdenciários fossem menores que o devido.

Como Funciona a Revisão da Vida Toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário ingressar com uma ação judicial. É importante destacar que esse direito é reconhecido pela jurisprudência, tendo sido analisado e reconhecido pelo Superior Tribunal Federal – STF o direito de todo e qualquer segurado, que se adéque aos requisitos necessários, a realizar a revisão.

Ao ingressar com a ação, é necessário apresentar documentos que comprovem os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Esses documentos podem incluir holerites, contracheques, declarações de imposto de renda, entre outros, porém, em um dos documentos mais utilizados para essa finalidade é o extrato de contribuições ao INSS, também conhecido como CNIS, além da carta de concessão de seu benefício previdenciário.

É importante contar com o apoio de um (a) advogado (a) especializado (a) em direito previdenciário, que elaborará os argumentos jurídicos pertinentes ao seu caso e acompanhará todo o processo, desde de sua distribuição até o reconhecimento do direito e o recebimento dos atrasados que deveram ser pagos pelo INSS.

É necessário ressaltar que cada caso é único, e os valores recuperados com a revisão da vida toda podem variar. Portanto, é fundamental buscar orientação profissional para avaliar a viabilidade e os possíveis benefícios dessa revisão a sua situação específica.

Quem Pode Solicitar a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda pode ser solicitada por segurados (você que trabalhou e contribuiu para com o INSS), sejam eles aposentados ou pensionistas, que se enquadrem nos seguintes critérios:

Ter se aposentado pelo INSS antes da reforma previdenciária de novembro de 2019, ou ter direito adquirido a aposentadoria com base nas regras anteriores a essa data, mesmo que tenha optado pelas novas regras.

Ter contribuições melhores/maiores realizadas anteriormente a julho de 1994, com base em salários melhores antes de julho de 1994.

Ter recebido a primeira parcela do benefício a ser revisado (aposentadoria ou pensão por morte) a menos de 10 anos.

Se você se enquadra nesses critérios, é importante buscar orientação jurídica especializada para verificar a viabilidade da revisão da vida toda em seu caso específico.

Lembre-se "o direito não socorre aos que dormem”, então é necessário se movimentar.

Benefícios da Revisão da Vida Toda

A revisão da vida toda pode trazer uma série de benefícios para os segurados do INSS. Dentre os principais, podemos destacar:

Aumento no valor do benefício: Ao considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994, a revisão da vida toda pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício previdenciário. Isso pode proporcionar uma aposentadoria mais condizente com a realidade do segurado, garantindo uma renda mais satisfatória durante a fase de aposentadoria.

Justiça previdenciária: A revisão da vida toda visa corrigir distorções e injustiças geradas pela legislação previdenciária a segurados em período anterior a novembro de 2019. Isso porque, muitos segurados foram prejudicados pelo cálculo que considerava apenas as contribuições realizadas após 1994, mesmo tendo tido salários mais altos antes desse período. Com a revisão, busca-se restabelecer uma maior equidade nas aposentadorias e pensões.

Retroatividade dos valores: Caso seja identificado o direito à revisão da vida toda, o segurado poderá receber os valores retroativos referentes às diferenças entre os benefícios calculados pela regra anterior e os recalculados com base em todas as contribuições (revisão da vida toda). Essa compensação financeira pode ser de grande importância para melhorar a situação econômica do beneficiário e proporcionar maior conforto a ele e sua família.

Vamos a um exemplo de aplicação da revisão da vida toda

Rafael trabalhou por 15 anos como engenheiro em uma grande empresa, ganhando sempre acima do teto do INSS. Em Janeiro de 1994, aos 39 anos de idade, ele decidiu deixar o emprego e abrir sua própria empresa de consultoria.

Desde então, Rafael passou a contribuir com o INSS apenas sobre o valor de um salário-mínimo. Ele continuou nessa situação até 2015, quando completou 60 anos e decidiu se aposentar por tempo de contribuição.

O valor da aposentadoria por tempo de contribuição de Rafael ficou limitado a apenas um salário-mínimo, pois as regras de cálculo consideraram apenas as contribuições feitas a partir de 1994.

Todas as contribuições realizadas no teto salarial, durante os 15 anos em que Rafael trabalhou na empresa como engenheiro, não foram consideradas no cálculo de sua aposentadoria.

Neste caso, a revisão da vida toda vai possibilitar a utilização das contribuições feitas nos 15 anos em que ele trabalhou como engenheiro no cálculo da sua aposentadoria.

Isso resultará em um aumento significativo no valor da aposentadoria do Rafael, passando de R$ 1.302,00 para R$ 6.500,00 (valores referentes a 2023), além de ele receber mais de R$ 300.000,00 em valores atrasados que deveriam ter sido pagos pelo INSS. Veja como a revisão da vida toda pode impactar a vida dos aposentados e pensionistas.

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda?

A solicitação da revisão da vida toda requer uma análise minuciosa da situação do segurado e a apresentação dos documentos necessários. É recomendado buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir um processo eficiente e bem fundamentado, pois toda revisão deve ser realizada com grande cautela.

Os passos para solicitar a revisão da vida toda incluem:

1. Reunião da documentação: É necessário reunir todos os documentos que comprovem a realização de contribuições anteriores a julho de 1994, como extrato de contribuições ao INSS (CNIS), carta de concessão de sua aposentadoria ou pensão, carteiras de trabalho, contracheques, declarações de imposto de renda, entre outros, quando necessários.

2. Análise da viabilidade: Buscar por um (a) advogado (a) especializado (a) é essencial, ele analisará minuciosamente os documentos e a situação previdenciária do segurado para determinar se há viabilidade para solicitar a revisão da vida toda. Um (a) profissional especializado (a) identificará os melhores argumentos e fundamentos jurídicos para embasar o seu pedido de revisão da vida toda e assegurar seus direitos.

3. Elaboração do requerimento: Com base na análise realizada, o (a) especialista elaborará a ação judicial necessária contendo todos os argumentos, fundamentos jurídicos e documentação necessária para busca da revisão da vida toda do segurado.

4. Acompanhamento do processo: O (A) advogado (a) acompanhará todo o trâmite do processo junto ao poder judiciário, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e que o segurado seja devidamente representado. Esse acompanhamento é fundamental para garantir uma tramitação correta e eficiente, além de promover a defesa dos direitos do segurado até que a revisão seja aplicada.

Conclusão

A revisão da vida toda é uma realidade que pode proporcionar benefícios significativos para aposentados e pensionistas do INSS, permitindo o cálculo mais justo e vantajoso de seus benefícios. Ao considerar todas as contribuições ao longo da vida de trabalho do segurado, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, é possível obter um aumento considerável no valor do benefício e corrigir distorções geradas ao longo do período.

É importante ressaltar que a solicitação da revisão da vida toda requer o auxílio de um (a) advogado (a) especializado (a) em direito previdenciário, pois envolve uma análise detalhada da situação individual de cada segurado e a apresentação dos argumentos corretos, além da propositura de ação judicial. Esse profissional será capaz de conduzir o processo de forma adequada, garantindo os direitos do segurado e aumentando as chances de sucesso da revisão.

Se você se enquadra nos critérios mencionados e acredita ter direito à revisão da vida toda, não hesite em buscar orientação jurídica qualificada. Com o auxílio de um (a) advogado (a) experiente, você poderá obter uma análise precisa de seu caso e tomar as medidas necessárias para solicitar a revisão e possivelmente aumentar o valor de sua aposentadoria ou pensão por morte.

Lembre-se de que cada situação é única, e é fundamental buscar um (a) profissional especializado (a) para avaliar a viabilidade e os melhores caminhos para o seu caso específico. A revisão da vida toda pode ser um meio de garantir seus direitos previdenciários e alcançar uma aposentadoria ou pensão mais justa podendo proporcionar uma qualidade de vida melhor a você e sua família.

Não deixe de buscar a orientação adequada e tomar as medidas necessárias para melhorar sua aposentadoria ou pensão previdenciária. A revisão da vida toda pode ser um importante recurso para garantir uma vida mais tranquila e justa que você e sua família necessitam.